Torna-se público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 33º, aplicável por força do artigo 58º ambos do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, na sua actual redacção, que se procede à abertura do período de discussão pública do Plano Regional de Ordenamento do Território do Norte (PROT-Norte), cuja proposta se encontra concluída, tendo sido elaborada em cumprimento da Resolução de Conselho de Ministros n.º 29/2006, de 23 de Março, que determinou a sua elaboração.

O período de discussão pública tem início no dia 8 de Julho prolongando-se até 7 de Setembro. "Pela Declaração de rectificação nº. 1829/2009, publicada no Diário da República nº. 147 – 2ª. série, de 31 de Julho de 2009, o período de Discussão Pública prolonga-se até 9 de Setembro de 2009".

No período de discussão pública, a proposta de PROT-Norte e demais documentos complementares - Relatório, Programa de Execução, Relatório Ambiental, Parecer Final da CMC e respectivo Relatório de Ponderação - poderão ser consultados, todos os dias úteis das 9:30h às 12:30h e das 14:30h às 16:30h na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte - Biblioteca, sita na Rua Rainha D. Estefânia, nº 251, 4250-304 Porto, e nas Estruturas Sub-Regionais de Braga, à Rua do Raio, nº 330-1º, 4710-924 Braga, de Bragança, à Rua Visconde da Bouça, 5301-903 - Bragança e de Vila Real, à Rua da Misericórdia, nº 15-2º, 5000-653 - Vila Real.

A referida documentação poderá ainda ser consultada, sem restrições horárias, através do endereço web http://consulta-prot-norte.inescporto.pt, acessível também a partir do sítio da CCDR-Norte (www.ccdr-n.pt).

Estão agendadas sessões públicas para apresentação do Plano nos dias:

• 15 de Julho
• 10h00 - Auditório da Universidade do Minho, Braga
• 15h30 - Auditório do Instituto Politécnico de Viana do Castelo

• 16 de Julho
• 10h00 - Auditório do Instituto Politécnico de Bragança
• 16h00 - Auditório da Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Vila Real

• 17 de Julho
• 10h00 - Auditório da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto

Para inscrição nas sessões utilize o endereço web http://www.ccdr-n.pt/protn

Durante o referido período, os interessados poderão enviar as suas observações e sugestões, na forma escrita, através do preenchimento da ficha de participação, para as moradas postais referidas ou para o endereço web acima mencionados. Os contributos poderão se apresentados a título individual ou em representação de uma entidade ou pessoa colectiva (neste caso, por quem tenha poderes para tal).